março 03, 2005

Proibido proibir… expressar-se

O presidente da organização “Reporteurs sans Frontières”, Fernando Castelló, comenta no diário “El Mundo” (18-01-05) que considera tentativa de abuso o facto de se excluírem expressões supostamente “homófobas” ou “sexistas”.

Segundo a imprensa, os Verdes pedem que se processem os bispos por cometerem supostamente, no seu documento eclesiástico “Homem e mulher os criou” na campanha contra o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo, um delito de homofobia, tipificado no Código Penal (…). Será que chegámos ao ponto de termos de estreitar o largo campo da liberdade de expressão e de crítica nestes casos, hoje talvez socialmente incorrectos, para não cair na tipificação de delitos de opinião?

Os “Repórteres Sem Fronteiras” defendem a liberdade de imprensa. Os únicos limites são para a RSF o apelo ao homicídio, ao racismo ou a qualquer outra forma de discriminação. Na prática, e dizemo-lo de uma forma clara, só o apelo ao homicídio, individual ou colectivo, é para nós um limite definido à liberdade de informação e opinião. As apologias do racismo ou de qualquer outra forma de discriminação, sempre que não produzam um efeito imediato de causa-efeito delituoso, são lícitas, ainda que estejamos em desacordo com elas (…). A liberdade de expressão carece de sentido se servir apenas para expressar ideias socialmente correctas.

Opusemo-nos, e denunciámo-lo publicamente, à lei que cria na França, desde Dezembro passado, uma Alta Autoridade de Luta Contra as Discriminações e pela Igualdade, diante da qual as associações que militam contra a discriminação sexual e homofóbica poderão debater-se por injúrias e difamação (…). Repartimos a nossa preocupação com a do Governo Francês e a de todos os democratas de modo a combater qualquer forma de discriminação e reafirmamos que é através da liberdade de expressão e do debate, e não por meio de repressão, que uma sociedade evolui no sentido da tolerância e do respeito para com a dignidade da pessoa. Pensamos que não se deve retirar do livre debate público qualquer matéria opinável, com excepção de indiscutíveis factos históricos ou morais, na certeza de que sempre resplandecerá a verdade pelo convencimento e não pela imposição penal (…).

Serenemos então este estado de crispação e de guerra judicial sobre a discriminação sexual. Nem os homossexuais devem tolerar o facto de serem discriminatoriamente super protegidos por protectores legais, nem as mulheres admitir que o sexo masculino seja discriminado negativamente com penas superiores ao feminino pela comissão de delitos idênticos, ainda que sejam tão odiosos como a violência sexual criminosa. As discriminações positivas não deixam de ser humilhantes e significam que, na realidade, o sujeito acaba por ser discriminado negativamente por quem paternalmente o protege, por vezes até com fim eleitoralistas.

Em todo o caso não vemos justificação válida na proibição penal ou censura moral de informações e opiniões consideradas, ainda que não estejam claramente definidas, como “atentados” contra os homossexuais e mulheres. Que os Verdes, com as suas ânsias repressivas anticlericais, recordem aquilo que propunham os jovens rebeldes nos muros de Paris no Maio de 68: “Proibido proibir”. E que ninguém esqueça a definição da ditadura como um sistema no qual em que tudo o que não está proibido é obrigatório.

É proibido proibir ou obrigar a falar bem ou mal seja dos judeus (vítimas inocentes dos nazis ou verdugos sanguinários dos palestinianos?), do arianismo, da homossexualidade, das mulheres, do divino ou do humano, sempre que houver direito de réplica de quem é atingido e que os meios de comunicação, não os tribunais, se abram ao debate. Não se pode em democracia criminalizar opiniões, por muito desagradáveis que sejam. Não há debate ilegítimo contra o que se pode sobrepor à verdade histórica, à moral ou à conveniência social para nos privar da nossa liberdade de pensar e de expressar as nossas ideias, inclusive as socialmente menos aceitáveis e, por isso, mais inconsistentes. Essa é a grandeza, não isenta de miséria, da liberdade de expressão e de imprensa, sem a qual não há liberdade.”

CT

8 comentários:

Anónimo disse...

Por muito estranho que possa parecer, o meu único comentário é: 100% de acordo! (Isto começa a preocupar-me... estar tantas vezes de acordo com o Carlos... por favor, se algum dia me virem a gritar pelo benfica internem-me de imediato no hospício mais próximo. Obrigado!) Jorge Lourenço

yulunga disse...

Incrivel a forma como a maior parte das pessoas defende que cada um deve ser livre de expressar a sua opinião. Quando alguém o faz e a opinião que emite é contrária à de alguns o descalabro é total. Que pena!

O Micróbio disse...

Pois, Yulunga! Assim é de facto... principalmente quando se defende uma opinião com demasiada paixão...

yulunga disse...

Carlitos e eu felizmente sou assim. E sabes que me estou a desiludir muito neste "pequeno mundo" de gente erudita da blogosfera. Esperava tanto! Debates acesos, gritos, murros na mesa, sei lá mais o quê. Mas não. Gente estranha, baixa e rasteira, e eu que não tenho sangue de barata não me consigo movimentar aqui. Ouço coisas por dar a minha opinião e quando peço esclarecimento o silêncio é enorme. Será falta de argumentos? Não sei. Isto é tudo muito estranho. Até o meu blog está a fugir ao que inicialmente idealizei. Vou-me ambientado e ver para que lado caio.

yulunga disse...

Mas faz-me pena sabes? Ler certos comentários, e a seguir ir até ao blog das pessoas e ver que, por vezes, até escrevem umas coisas. Voilá, as minhas mágoas... :-)

Rui Ribeiro disse...

Apesar de isso não fomentar o debate, concordo em absoluto com o que foi dito por Fernando Castelló e, de um modo ou de outro, nos comentários anteriores.

Há um conjunto de "causas" recentes, normalmente de grupos minoritários (mas nem sempre, como no caso dos "direitos" das mulheres), que passaram a merecer maior aceitação em termos sociais, o que me parece normal e razoável. No entanto, essa maior aceitação, ou tolerância, não significa que as situações em questão não possam merecer referências críticas. Aliás, o que me parece é que numa sociedade democrática, nada nem ninguém pode deixar de estar sujeito a crítica.

Algumas das situações que se enquadram no que atrás disse são precisamente a da homossexualidade ou do suposto sexismo da linguagem. Se entendo que cada um pode ser livre de tomar a opção que quer em termos da assumpção da respectiva sexualidade, isso não me impede de criticar determinados comportamentos característicos, por exemplos dos homosexuais, ou de advogar a adopção de outros comportamentos como preferíveis, e essa defesa não tem nada de homófobo, mas é pura e simplesmente a defesa daquilo em que acredito, no caso especifíco da sexualidade, como defendo aquilo em que acredito noutras áreas do social, político ou desportivo. É isso que deve caracterizar a democracia - não pode haver tabus.

Quase para concluir, uma referência a algo que me deixa profundamente irritado, e que se enquadra na mesma corrente homogeneizadora, que quer tudo puro e branco, lavadinho a Omo, agora na área do "sexismo". Cresci sobre a influência de diversas fontes literárias, mas obviamente que a literatura juvenil, entre as quais se contam inúmeros livros, divertidos, bem escritos, como os da Enyd Blyton, em particular livros da série "Os Cinco", recentemente alvo de uma tentativa de revisionismo, porque cairiam, no dizer dos tais adeptos do "Omo lava mais branco", nas teias terríveis do "sexismo", colocando as mulheres sob um ponto de vista fortemente negativo. Nunca de tal me apercebi, e como eu, várias gerações de leitores. A tentativa de homogeneização não passou e ainda bem. E é nosso "dever", enquanto cidadãos da democracia, continuar a defesa acérrima de que nada é tabu, tudo é sujeito a crítica, de preferência ponderada, mas a imponderada, à falta de outra, também se aceita. Melhor a imponderada que nenhuma.

Continuemos pois, livre e empenhadamente, a criticar "gays" e "straights", gajas e gajos, o FCP e SCP, pretos e brancos, amarelos e vermelhos, padres e meretrizes, políticos e jornalistas, sem medo de incorrer na m... do politicamente correcto. Em democracia a morte do debate é a morte da dita e isso é que é tabu! Por isso, morte ao "Omo" ao "Tide" e a tudo o que retira o sal à vida, e o calor à discussão!

O Micróbio disse...

Rui, o parágrafo final do teu comentário é uma síntese perfeita de todo o texto! Apoiado!

Anónimo disse...

A UEFA comunicou que irá afastar sem contemplações das suas provas todos os clubes cujos adeptos reincidam em atitudes racistas. Estou de acordo. É difícil para mim e para todos os que nunca se sentiram alvo de racismo imaginar a humilhação que atitudes desse tipo representam para os directamene visados e especialmente para os filhos em idade infantil. Todos os que assim procedem deviam ser punidos com uma sanção exemplarmente humilhante.
manuel martins