janeiro 13, 2005

Tribunal Mundial sobre o Iraque

Tribunal Mundial sobre o Iraque
(World Tribunal on Iraq)
Audiência Portuguesa
Reunida no passado dia 6 de Janeiro, a Comissão organizadora do TMI-AP aprovou o texto da ACUSAÇÃO portuguesa, cuja proposta de decisão será apresentada na sessão nacional a realizar no dia 20 de Março de 2005, para levar à sessão final internacional que ocorrerá em Istambul durante o mês de Junho, e que a seguir se transcreve:
«Propõe-se que a Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque decida:
1 – Condenar os governos dos EUA e da Grã-Bretanha pela invasão e subsequente ocupação do Iraque, contra a vontade do povo iraquiano e o direito internacional;
2 – Condenar os governos dos EUA e da Grã-Bretanha pela utilização de uma estratégia de condução da guerra que não só não poupou como parece ter privilegiado como alvo as populações civis, através de ataques aéreos a zonas residenciais, mercados, hospitais e outros edifícios civis, e ainda pela utilização de armas de elevada danosidade, como as bombas de fragmentação e as munições de urânio empobrecido.
3 – Condenar a administração dos EUA pelas torturas e tratamentos cruéis e degradantes infligidos sistematicamente aos seus prisioneiros.
4 – Condenar a administração dos EUA pelo saque e pilhagem do património cultural iraquiano que se seguiu à queda do regime de Saddam Hussein.
5 – Condenar a administração dos EUA pela apropriação dos recursos naturais do Iraque, designadamente a sua riqueza petrolífera; pelo desfalque de fundos iraquianos em benefício próprio; pela atribuição de «indemnizações de guerra» e de contratos de favor a pretexto da «reconstrução»; e pela subversão da estrutura produtiva do país no propósito de dominar por longo prazo a economia iraquiana.
6 – Condenar o Governo português presidido por J.M. Durão Barroso pela colaboração na preparação da guerra, traduzida nos seguintes actos:
a) Apoio diplomático e político à política dos beligerantes;
b) Cedência da base das Lajes para realização da «cimeira da guerra»;
c) Participação nessa cimeira;
d) Cedência da base das Lajes para apoio ao trânsito de pessoal e equipamento militar para o teatro de guerra.
7 – Condenar o Governo português presidido por J.M. Durão Barroso pela comparticipação na ocupação do Iraque, traduzida nos seguintes actos:
a) Nomeação de um representante do Governo português junto da «Autoridade»;
b) Envio de uma força da GNR para o Iraque, em missão de cooperação com as forças militares ocupantes.
8 – Condenar o Governo português presidido por P. Santana Lopes pelo prolongamento da missão da GNR no Iraque.
9 – Apelar às instituições internacionais para que os crimes cometidos pelos agressores sejam punidos em conformidade com as leis internacionais;
10 – Exigir a saída de todas as forças ocupantes do Iraque, como condição prévia e indispensável para que o povo iraquiano possa exercer a sua soberania, bem como a restituição das riquezas ilicitamente apropriadas e a indemnização pelos danos causados na estrutura económica e patrimonial do país;
11 – Exigir aos órgãos do Estado português a devida autocrítica perante o povo português, desrespeitado na sua oposição à invasão do Iraque e a quem o Governo tentou enganar quanto aos verdadeiros objectivos da invasão;
12 – Exigir ao Governo português a retirada imediata da força da GNR estacionada no Iraque e o fim da utilização da base das Lajes para fins de manutenção da ocupação do Iraque pelos EUA;
13 – Exigir ao Governo português que desenvolva todos os esforços políticos e diplomáticos para a reposição da legalidade no Iraque, a começar pela retirada dos ocupantes;
14 – Reconhecer ao povo iraquiano o direito de resistir à ocupação pela força das armas, exercendo assim o direito à insurreição que o direito internacional e a Constituição portuguesa consagram, e de escolher as soluções políticas adequadas para a recuperação da soberania e a institucionalização de um regime legitimado pelo povo iraquiano e reconhecido pela comunidade internacional.» ET
Para conhecer o texto integral clique
AQUI.

16 comentários:

O Micróbio disse...

15 - Libertar Saddam e oferecer-lhe uma indemnização pelo período que passou na prisão, declarando-o completamente inocente de todas as acusações que lhe foram feitas.

Anónimo disse...

Desconhecia que os crimes cometidos pelos americanos podiam ser branqueados com aqueles que Saddam cometeu. Afinal, criminosos são todos eles!! E quem sofre são os iraquianos. Espero que os «danos colaterais» da governação Bush não cheguem um dia a Portugal.

Anónimo disse...

Para Carlos Tavares: ironias à parte, que o assunto é demasiado sério para esses “frescotes”, esclarece-me lá que benefícios concretos teve o povo iraquiano com esta «guerra preventiva» e em que medida aumentou a segurança internacional desde que Saddam está na cadeia (nesse ponto, a meu ver, muito bem – aliás, até acho que deveriam ser os próprios iraquianos a julgá-lo!). ET

Anónimo disse...

Para Anónimo: Concordo contigo, mesmo não sabendo quem és. Há, de facto, um grande equívoco... mas quem é que disse que estar contra a ocupação do Iraque é estar a favor de Saddam? As mortes causadas pela actuação dos americanos valem menos que aquelas que foram provocadas pelo ditador iraquiano? Ser a favor da paz e estar contra a guerra é crime? ET

O Micróbio disse...

"As mortes causadas pela actuação dos americanos valem menos que aquelas que foram provocadas pelo ditador iraquiano?"... não valem menos nem mais. O que está em questão não é hierarquizar o valor de uma vida... mas podemos quantificar o número de vidas ceifadas pelos norte-americanas e compará-las com as de Saddam, se quiser...

Anónimo disse...

Se não se trata de hierarquizar o “valor de uma vida”, muito menos se trata de as comparar... além disso, quem é verdadeiramente pela paz não luta por ela fomentando a guerra e, muito menos, utiliza a morte como arma. Os meios nem sempre justificam os fins! Desde quando matar (talvez à excepção da legítima defesa – e, mesmo nesse campo, teríamos muito que conversar) é um acto aceitável? Em nome de que valores morais? ET

O Micróbio disse...

Plenamente de acordo contigo! "Os meios nem sempre justificam os fins! Desde quando matar (talvez à excepção da legítima defesa – e, mesmo nesse campo, teríamos muito que conversar) é um acto aceitável?..."... Isto daria "pano para mangas". Só espero que mantenhas esta coerência com outros temas que estarão em debate, brevemente, na sociedade portuguesa... nessa altura falaremos!

Anónimo disse...

O mesmo te digo eu. Falaremos sim senhor! Mas não nos podemos esquecer que a coerência não é sinónimo de intransigência, muito menos de demagogia, e inclui o respeito pela liberdade de optar sem imposição forçada de uma vontade. E lembro que defender a vida é, também, lutar pela paz, sem recorrer à morte como justificação para a atingir. Defender a vida é, sobretudo, uma questão de dignidade! ET

Anónimo disse...

Dedico esta frase a todos aqueles que foram vítima de "interrupção voluntária da gravidez":
"Defender a vida é, também, lutar pela paz, sem recorrer à morte como justificação para a atingir. Defender a vida é, sobretudo, uma questão de dignidade! ET" Realmente, do outro mundo!

Anónimo disse...

Isto á para rir, concerteza! Um conjunto de amigalhaços de esquerda que, como boa esquerda, não têm nada para fazer e fazem estas palhaçadas. Faz lembrar o Conselho Português para Paz e outras instituições de grande reputação e respeitabilidade.
O rídiculo não mata, porque se matasse...

Anónimo disse...

Para Zé: do outro mundo é, com toda a certeza, a hipocrisia daqueles que se dizem “pela vida” (?!?) e matam em nome de da defesa de direitos que não cumprem. A todos os que morreram vítimas destes mercenários, mascarados de defensores da moral, no Iraque ou noutro país qualquer, dedico a mesma frase que citaste mas, lamentavelmente, cujo alcance não terás percebido... Além disso, quando não se tem argumentos válidos, mais vale estar calado. Com todo o respeito possível, prefiro não adiantar mais conversa, porque julgo que este espaço é, ainda, plural. ET

Anónimo disse...

Para Anónimo: como a cobardia não tem assinatura, também não merece qualquer resposta. Desejo apenas que não tenha morrido quando se olhou ao espelho e foi atingida/o pelo reflexo das suas próprias palavras. ET

Anónimo disse...

Bem aventurados os que defendem a VIDA, mas que a consideram mais importante antes do nascimento e não se importam de sujar de sangue as mãos na guerra matando indiscriminadamente crianças, jovens e idosos, em nome daquilo que julgam ser a paz. Que o Deus que dizem venerar lhes perdoe, porque eu sinto-me incapaz de os compreender. MT (tace@sapo.pt)

Anónimo disse...

Não posso dizer que concordo com tudo o que consta do documento da Acusação (que fui ler na integra no blog aqui linkado). Todavia condeno, com toda a convicção, a ocupação que os EUA fizeram no Iraque, à revelia do direito internacional, os crimes que têm vindo a cometer em relação aos prisioneiros de guerra, etc... Afinal tudo foi baseado numa mentira: aonde estão as armas de destruição em massa? Saddam era um ditador, é bem verdade. Merece ser condenado por tudo o que fez. E os americanos estão acima da lei porquê? Àqueles que aqui deixaram comentários a favor desta barbárie e aos que tentaram confundir as vítimas da guerra com as da interrupção voluntária da gravidez, subscrevo as palavras de MT. Que as consciências não lhes pesem. E sejam coerentes! Defendam a vida de todos e não só de alguns. Maria

Anónimo disse...

Esta não é a 1.ª visita que faço a este blog (que julgo plural, apolítico e sério), embora nunca tenha comentado os artigos. Todavia, hoje, não posso ficar calado. Depois de ler este post, pensei que iria ver alguns comentários interessantes, qual debate de ideias que me ajudassem a esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto em reflexão. No entanto, o meu espanto foi total ao verificar que, além de confundirem o tema, quem não concorda com o teor do artigo apenas mostrou cinismo e ausência de argumentos. A prová-lo estão as perguntas aqui lançadas e que não colheram qualquer resposta dos benditos defensores da vida, mas que aqui parecem ser a favor da guerra (desde que apadrinhada pelos EUA e a coberto da luta contra o terrorismo, será?). Expliquem-me lá V.ªs Ex.ªs, se forem capazes: porque razão consideram válidos os argumentos dos americanos para justificarem a morte de centenas (milhares) de inocentes (por isso não concordam que sejam acusados, presumo!) e pretendem que se condene à prisão uma mulher que interrompa uma gravidez não desejada? Condor

Anónimo disse...

"A todos os que morreram vítimas destes mercenários, mascarados de defensores da moral, no Iraque ou noutro país qualquer, dedico a mesma frase que citaste mas, lamentavelmente, cujo alcance não terás percebido... Além disso, quando não se tem argumentos válidos, mais vale estar calado. Com todo o respeito possível, prefiro não adiantar mais conversa, porque julgo que este espaço é, ainda, plural. ET" Dizes bem, ET, "plural", como tão bem demonstras. Porque incoerente sou eu... Continua a ser "do outro mundo".